A securitização é um processo financeiro vital que transforma direitos de crédito ilíquidos em títulos mobiliários líquidos negociáveis, proporcionando liquidez e acesso de capital para empresas, além de oferecer oportunidades diversificadas de investimento em papeis de renda fixa. Este artigo irá explorar a securitização, suas formas, benefícios, e a importância das securitizadoras no mercado financeiro, vamos lá?
O que significa securitização?
Securitização é o procedimento pelo qual ativos financeiros ilíquidos são transformados em títulos de crédito mobiliários líquidos, que podem ser negociados no mercado. Este processo envolve a criação de um instrumento financeiro ao agrupar diferentes ativos financeiros e, em seguida, vendê-los no formato de títulos a investidores.
Suponhamos que uma instituição financeira possui um portfólio de 1.000 empréstimos com alienação fiduciária. Cada empréstimo gera pagamentos mensais que incluem tanto o principal quanto os juros. No entanto, a instituição financeira deseja liberar a sua carteira para buscar capital para fornecer mais empréstimos. Para fazer isso, ela decide securitizar esses títulos de crédito (recebíveis).
O que é securitização de recebíveis?
Securitização de recebíveis envolve a venda de ativos baseados em receitas futuras para uma securitizadora, que então emite títulos lastreados nesses recebíveis. Esse mecanismo permite que empresas antecipem o recebimento de valores a receber no futuro (à performar).
Como funciona a securitização:
A securitização inicia-se com a venda de ativos financeiros de uma empresa para uma securitizadora. Esta securitizadora agrupa os ativos adquiridos e emite títulos mobiliários lastreados nesses ativos, que são então vendidos a investidores. Os rendimentos desses ativos são utilizados para pagar as suas custas e os titulares dos títulos.
Securitização na prática:
Suponha que uma empresa de cartão de crédito possui um conjunto de contas a receber no valor total de R$ 50 milhões. Essas contas a receber são recebíveis vinculados para uma liquidação no futuro. No entanto, a empresa precisa de capital agora para expandir suas operações e investir em tecnologia. Para isso, ela opta por securitizar essas contas a receber, autorizando o acesso da securitizadora à sua agenda de recebíveis, que está devidamente registrada em órgão competente, para se tornar elegível preferencial na sua liquidação.
Venda dos Ativos: A empresa de cartão de crédito vende as contas a receber para uma securitizadora por um valor de R$45 milhões.
Agrupamento dos Ativos: A securitizadora agrupa as contas a receber em um pool de ativos.
Criação de um Veículo de Propósito Especial (SPV em inglês): A securitizadora é um Veículo de Propósito Especial (SPV), ou uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), que é uma entidade com objeto social específico para manter e gerenciar o pool de ativos envolvidos.
Emissão de Títulos: O SPV/SPE emite títulos lastreados nas contas a receber, conhecidos como Títulos Lastreados por Ativos (ABS, na sigla em inglês).
Venda aos Investidores: Os títulos ABS são então vendidos para investidores no mercado por um total de R$45 milhões.
Recebimento Antecipado: Com a venda dos títulos, a empresa envolvida na negociação de seus recebíveis de cartão de crédito, tem agora R$45 milhões em caixa que pode ser usado para expandir suas operações e investir em tecnologia.
Pagamento aos Titulares dos Títulos: Conforme os titulares de cartão de crédito fazem pagamentos em suas contas, o dinheiro é coletado pela administradora e repassado ao SPV/SPE. O SPV/SPE, então, distribui esses pagamentos aos titulares dos títulos ABS, proporcionando um retorno sobre o investimento aos investidores.
Benefício para os Investidores: Com um título de renda fixa, os investidores recebem pagamentos periódicos baseados nas contas a receber, proporcionando uma fonte de rendimento ao longo do tempo.
Neste exemplo prático, a securitização permitiu que a empresa antecipasse o recebimento de valores futuros das contas a receber de cartão de crédito, obtendo o capital necessário para expandir suas operações e investir em tecnologia. Simultaneamente, ofereceu aos investidores uma oportunidade de investimento com retornos potenciais baseados nos pagamentos futuros dos titulares de cartão de crédito.
Tipos de securitização:
A Partir da sanção da Lei 14.430/2022, também conhecida como o “marco da securitização”, não há necessidade de constituição de Companhia Securitizadora específica para securitizar determinados tipos de créditos, como financeiro, imobiliário, do agronegócio ou empresarial, bastando tão somente ser Companhia Securitizadora de Créditos.
Isso possibilita a emissão de vários títulos mobiliários, com segregação de risco e patrimônio.
Financeira ou empresarial, diversos ativos podem ser securitizados, cada um atendendo a diferentes necessidades de financiamento e investimento.
Securitização de Créditos Financeiros:
A securitização de créditos financeiros é um processo que envolve a transformação de ativos financeiros, como empréstimos, financiamentos ou outros créditos, em títulos negociáveis que podem ser vendidos no mercado. Este procedimento é efetuado pela entidade especializada, conhecida como securitizadora.
Securitização de Créditos Empresariais:
A securitização de ativos empresariais é um processo no qual uma empresa converte seus recebíveis em carteira ou fluxos de receita futura, em capital líquido, mediante a venda desses ativos a uma securitizadora. Essa securitizadora, então, emite e vende títulos lastreados nesses ativos para investidores no mercado.
Securitização de Créditos Imobiliários:
A securitização de créditos imobiliários é um processo que permite a transformação de ativos relacionados a imóveis, como empréstimos com garantia de imóveis ou receitas de aluguéis, em títulos negociáveis no mercado financeiro.
Este processo é gerenciado por uma entidade chamada securitizadora. Envolvendo a securitização de empréstimos imobiliários ou receitas de aluguel, comumente realizada através de instrumentos como Certificados de Créditos Imobiliários (CCI), que posteriormente podem ser transformados em Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI).
Securitização de Créditos do Agronegócio
A securitização de créditos do agronegócio envolve a conversão de ativos ou recebíveis originados dos setores agropecuário e agroindustrial em títulos negociáveis no mercado financeiro. Este processo é conduzido por uma securitizadora e visa transformar os fluxos de receita futura do agronegócio em capital imediato para as empresas ou produtores rurais.
A securitização no setor agrícola é feita através de instrumentos como Certificados de Crédito Rural (CCR) e/ou Certificados do Produtor Rural (CPR), que posteriormente podem ser convertidos em Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), proporcionando capital para o desenvolvimento agrícola.
Investindo em ativos securitizados
Investidores podem diversificar suas carteiras investindo em vários ativos securitizados, vejamos a seguir:
Debêntures
Debêntures são títulos de dívida emitidos por empresas (exceto instituições financeiras e de crédito imobiliário), geralmente sociedades anônimas, que buscam captar recursos no mercado de capitais para financiar suas atividades, seja para investimento em novos projetos, expansão, reestruturação financeira, entre outros. Ao adquirir uma debênture, o investidor está, basicamente, emprestando dinheiro para a empresa em troca de receber no futuro esse valor de volta com juros.
CRI/CRA
Os termos CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários) e CRA (Certificado de Recebíveis do Agronegócio) referem-se a títulos de crédito emitidos no mercado brasileiro, que estão atrelados, respectivamente, a recebíveis originados de negócios dos segmentos imobiliários e do agronegócio.
Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI)
O CRI é um título de renda fixa lastreado em créditos imobiliários. Esses créditos podem provir de aluguéis, parcelas de financiamento imobiliário ou outros tipos de recebíveis ligados ao setor imobiliário.
Ao investir em um CRI, o investidor está basicamente comprando o direito de receber no futuro os pagamentos relacionados aos créditos imobiliários que lastreiam o título.
Essa forma de investimento pode proporcionar uma fonte de renda periódica para o investidor, além de contribuir para o desenvolvimento do setor imobiliário ao fornecer capital para empreendedores imobiliários.
Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA)
Similar ao CRI, o CRA é um título de renda fixa, mas lastreado em recebíveis oriundos de negócios do agronegócio.
Esses recebíveis podem provir da venda de produtos agrícolas, financiamentos rurais ou outros contratos relacionados aos setores agropecuário e agroindustrial.
O CRA proporciona aos investidores uma forma de participar financeiramente do agronegócio, recebendo rendimentos periódicos provenientes das atividades do setor.
Ambos os títulos, Debêntures, CRI e CRA, desempenham um papel importante no mercado financeiro, pois promovem a ligação entre investidores que buscam oportunidades de investimento em setores específicos da economia e as empresas ou indivíduos desses setores que necessitam de financiamento. Além disso, esses títulos também contribuem para a diversificação de investimentos, oferecendo opções de renda fixa atreladas a setores estratégicos do mercado financeiro.
Os benefícios da securitização de crédito
A securitização de crédito oferece uma série de benefícios tanto para as entidades que originam os créditos como para os investidores e o mercado financeiro como um todo. Eis alguns dos benefícios notáveis:
- Liquidez para originadores:A securitização permite que as entidades que originam créditos (como empresas e instituições financeiras) convertam ativos ilíquidos, como empréstimos, em capital líquido. Isso melhora a liquidez e pode auxiliar na gestão do balanço.
- Acesso ao capital:Através da securitização, os originadores podem acessar capital adicional vendendo os títulos securitizados aos investidores. Esse capital pode ser usado para novos empréstimos ou outras necessidades operacionais.
- Diversificação do risco:A securitização permite uma diversificação, pois os riscos associados aos ativos subjacentes são transferidos e/ou compartilhados dos originadores para os investidores.
- Rendimentos potenciais para investidores:Os investidores têm a oportunidade de obter rendimentos dos fluxos de caixa gerados pelos ativos subjacentes. Além disso, a securitização proporciona uma maneira de diversificar as carteiras de investimento.
- Criação de um mercado secundário:A securitização pode facilitar a criação de um mercado secundário para ativos, que de outra forma seriam ilíquidos, proporcionando mais opções e liquidez para os investidores, há exemplo do já acontece no mercado de ações em bolsa.
- Alavancagem de capital: A securitização pode ser utilizada como uma ferramenta de alavancagem, permitindo que os originadores liberem capital que estava preso em ativos ilíquidos e possam emprestar ou investir mais.
- Melhoria na eficiência de capital: Ao mover ativos parra fora do balanço, os originadores podem melhorar métricas financeiras, como a relação capital/ativo, que pode ser benéfico do ponto de vista regulatório e de rating de crédito.
- Ampliação do acesso ao crédito: Ao liberar capital do fluxo de caixa para novos projetos, a securitização pode contribuir para ampliar o acesso ao crédito para consumidores e empresas.
- Inovação financeira: A securitização é uma forma de inovação financeira que pode conduzir ao desenvolvimento de novos instrumentos financeiros e estruturas de financiamento.
- Melhoria na transparência e preços: Ao criar um mercado para ativos securitizados, pode haver mais transparência nos preços das taxas praticadas e melhor avaliação do risco, embora isso possa variar dependendo da complexidade dos títulos e da regulamentação do mercado.
- Imposto: Diferentemente das empresas de factoring, as securitizadoras têm impostos mais atrativos, como PIS e COFINS.
Exemplos de operações de securitização:
A securitização pode ser vista em várias operações financeiras que transformam ativos ilíquidos em títulos negociáveis.
Cessão de Certificado de Recebíveis
Com a cessão dos certificados de recebíveis, que são títulos que representam valores a receber, a possibilidade de antecipar o caixa e se abastecer com insumos para aumentar a produção, sendo está uma forma comum de securitização.
Captação por debêntures
Sendo as debêntures títulos de dívida emitidos pelas securitizadoras com o objetivo de captar recursos para financiar suas atividades com a compra de recebíveis empresariais e financeiros. Ao adquirir uma debênture, o investidor está essencialmente emprestando dinheiro à empresa em troca de uma remuneração ao longo do tempo.
Fundos de Investimento em Direitos Creditórios
Os FIDCs são fundos que adquirem e gerenciam direitos creditórios, proporcionando uma forma de securitização desses direitos. Direitos creditórios são valores a receber originados de operações comerciais, financeiras, industriais, imobiliárias, entre outras.
FIDC (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios) é a comunhão de recursos (condomínio), pertencentes a várias pessoas (cotistas/investidores), que aplica parcela superior a 50% do patrimônio na aquisição de direitos creditórios.
São direitos e títulos representativos de crédito, originados de operações realizadas nos segmentos financeiro, comercial, industrial, imobiliário, de hipotecas, de arrendamento mercantil e de prestações de serviços.
Os Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) foram criados em 2001 com o objetivo de investir os recursos captados preponderantemente em direitos creditórios ou em títulos representativos desses direitos.
Por que as securitizadoras são importantes?
As securitizadoras desempenham um papel fundamental no mercado financeiro, facilitando o processo de securitização que, por sua vez, tem várias implicações benéficas tanto para as empresas quanto para os investidores e a economia em geral. Elas fomentam o mercado, proporcionando liquidez, diversificação de risco, e ajudando no desenvolvimento do mercado de capitais.
Conclusão
A securitização é uma ferramenta financeira vital que beneficia empresas, investidores e a economia como um todo. Com a ajuda de securitizadoras, ativos ilíquidos são transformados em títulos negociáveis, promovendo a liquidez e o acesso ao capital necessário para o crescimento econômico sustentável.
Por meio dessas e de outras funções, as securitizadoras desempenham um papel essencial no suporte à estabilidade e ao crescimento do sistema financeiro e da economia em geral.
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